Proibição de partilhar fotos dos filhos

Li um artigo que mencionava que, numa decisão do tribunal de Évora, foi decidido que os pais estão proibidos de publicar fotos dos filhos nas redes sociais. A justificação é que as redes sociais são usadas por predadores sexuais para encontrar vítimas e as crianças devem ser protegidas desse risco.

O problema não é a decisão em si mas o facto de poder ser utilizada como precedente para legislação futura, legislação essa que visará mais uma limitação das liberdades e direitos dos cidadãos.

Pela mesma lógica as crianças também não deviam ir a parques infantis porque não se sabe quem está a espreitar. Ou os pais podem ser acusados de pornografia porque tiram uma foto do filho no banho. Estão a ver o caminho por onde se pode levar a coisa?

Apesar de compreender a ideia por detrás de tal decisão, esta forma de pensar é “victim blaming” no seu melhor e demonstra uma profunda incapacidade de compreensão da forma como a internet funciona. É equivalente a dizer que uma mulher não deve usar mini-saia senão é violada ou que quando um ex-namorado publica fotos da ex-namorada nua como vingança pelo fim da relação, a culpa é toda dela por ter tirado as fotos, como se as pessoas não tivessem todas o mesmo corpo e o sexo fosse uma coisa feia que só alguns é que fazem.

Acho que não é proibindo tudo e mais alguma coisa que se resolve o problema nem é tirando direitos às pessoas que se acaba com os crimes.

A questão da protecção da imagem da criança também é um argumento com muitos buracos. Se não se podem publicar fotos porque a criança tem direito à protecção da sua imagem então também deixa de ser permitido usar crianças em publicidade? É que os bebés de rabo ao léu dos anúncios de fraldas não deram autorização para o uso da sua imagem, pois não? Nesta situação os pais são responsáveis por decidir se expõem ou não os seus filhos a este tipo de iniciativa. Então como é? Quando chegamos às redes sociais os pais já não têm capacidade de decisão? Porquê?

Sei que não nos podemos fiar nestas coisas, e que a única maneira de garantir que uma foto não é vista por maio mundo é não a publicar, mas o Facebook, uma das redes sociais mais usadas, tem ferramentas que permitem ao utilizador escolher com quem partilha as suas fotos, pelo que nestes casos, ou os predadores são também excelentes hackers ou então já pertencem ao grupo social da pessoa.

Compreendo, porém, que a distribuição de fotos e informação dos nossos filhos pela internet tem certos riscos. Aliás, desde a popularidade dos blogs que se tornou fácil obter informações sobre as pessoas que os mantêm. Convém então ter algum cuidado com o tipo de informação e fotos que se divulgam, tanto nossas como dos nossos filhos. Este cuidado não é só por causa dos tais predadores que espreitam a cada esquina mas também pela proteção da dignidade da criança.

Um miúdo de dois anos pode não se chatear nada por os pais partilharem uma foto dele a usar a sanita pela primeira vez, mas quando tiver 14 anos pode-se sentir humilhado porque os colegas da escola encontraram a foto e a distribuíram pela escola toda. Ou seja, acho que partilhar uma foto da criança a soprar as velas do bolo não faz mal nenhum mas fotos sem roupa, com o logotipo da escola na camisola, ou no parque com a legenda “o passeio habitual de domingo” são de evitar.

Outro cuidado que aprendi há muito é não dizer coisas como “amanhã vamos à praia”. Mais vale dizer “ontem estivemos na praia”. Ou seja, concordo que é necessário ter alguns cuidados e um pouco de paranóia não faz mal a ninguém mas esta questão de proibir toda e qualquer imagem de um menor de aparecer nas redes sociais é um daqueles exageros típicos de quem não percebe do que está a falar, porque se limitam a coisa a redes sociais então e os blogs, os sites de guardar ficheiros e fotos – photobucket, dropbox – que permitem pastas abertas ao público ou partilha de links? Há tantos buracos legislativos numa decisão destas que nem sei por onde começar. As pessoas vão arranjar maneira de dar a volta a qualquer proibição que seja posta em vigor, se calhar por meios muito menos seguros até. Como já disse, não é proibindo que se resolvem os crimes.

Uma campanha de educação da população para o uso seguro da internet seria uma forma muito mais inteligente de fazer a coisa. Muitas das asneiras são por falta de conhecimento, até de quem toma estas decisões, pelo que se vê. Os juízes, advogados e outros funcionários do sistema legal vivem rodeados de humanidade no seu pior e é natural que sejam afectados por isso e que essa negra realidade lhes molde a forma de pensar mas não é multando depois ou prendendo pessoas inocentes que essas asneiras acabam.

E se a justiça funcionasse como devia também dava jeito, mas uma cultura de medo não é uma boa alternativa.

1 Comment

  1. Eu compreendo a intenção por trás da decisão, mas como tu disseste, não toma em consideração a realidade de como funciona a internet. E porque a realidade é que a maior parte dos pedófilos está no seio familiar, ou são conhecidos da família, e é mais perigoso que as crianças tenham os gadgets que os ligam ao mundo mal sabem ler, e que usem a internet sem supervisão. Muitas vezes o máximo que pode acontecer com fotos publicadas online, é os tarados usarem as fotos que encontram online para se satisfazer, mas isso há doentes para tudo. E isso são os tarados todos, desde os que gostam de crianças aos que é mais adultos.
    Concordo perfeitamente com o não dar informação “em directo” nem antes de onde nos vamos encontrar, mas isso é válido mesmo para adultos sem filhos. Eu tendo um ex meio stalker tive que ter muito cuidado com a presença online, mas tive que arranjar um equilíbrio entre não deixar de ter presença e partilhar o que queria e não dar demasiada informação que ele pudesse usar, e comecei a evitar dizer em directo onde estava, por exemplo. Temos que ter muito cuidado com a nossa presença online, temos que proteger os menores, mas em quantos blogs as pessoas partilham fotos dos filhos? Vão deixar de o fazer? Quantas famílias usam a internet para partilhar fotos do crescimento dos filhos com familiares que estão longe, como se vai navegar isso? Vai-se proibir? Vamos ver o que sai daqui, esperando que seja melhor pensado e adaptado ao mundo online.

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